O PDL 169/2024 quer preservar a Lei da Igualdade Salarial para proteger empregadores e trabalhadores
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A deputada @adriventurasp relatou o projeto de lei 320/2022, que proíbe a prestação de serviços de terceiros nos hospitais públicos e filantrópicos. Como relatora, ela votou contra o PL por entender que:📌
1- o PL quer proibir contratações de serviços de diagnóstico terceirizado, especialmente por imagem no SUS, sendo que a Constituição assegura que a instituição privada participe do SUS de maneira complementar;
2- os procedimentos que o PL trata envolvem equipamentos caros, e como resultado municípios que não têm recursos para tê-los seriam prejudicados.
🔎 Resumindo, estaríamos intervindo negativamente nas políticas públicas de saúde dos estados e municípios sem apresentar uma solução alternativa. Entendendo que para o projeto funcionar seria necessário uma grande expansão da rede de atendimento de maneira uniforme, algo que não é possível no momento.
O parecer da deputada foi aprovado pela Comissão de Saúde. ✅
A deputada @adriventurasp relatou o projeto de lei 320/2022, que proíbe a prestação de serviços de terceiros nos hospitais públicos e filantrópicos. Como relatora, ela votou contra o PL por entender que:📌
1- o PL quer proibir contratações de serviços de diagnóstico terceirizado, especialmente por imagem no SUS, sendo que a Constituição assegura que a instituição privada participe do SUS de maneira complementar;
2- os procedimentos que o PL trata envolvem equipamentos caros, e como resultado municípios que não têm recursos para tê-los seriam prejudicados.
🔎 Resumindo, estaríamos intervindo negativamente nas políticas públicas de saúde dos estados e municípios sem apresentar uma solução alternativa. Entendendo que para o projeto funcionar seria necessário uma grande expansão da rede de atendimento de maneira uniforme, algo que não é possível no momento.
O parecer da deputada foi aprovado pela Comissão de Saúde. ✅