A função de um Deputado Federal – ou Deputada Federal – é fazer leis, aprovar o orçamento do Brasil e fiscalizar a prestação de contas. Veja o que mais este parlamentar deve fazer pelo nosso País
Você sabe qual é o verdadeiro papel do Deputado Federal? O que um Deputado Federal realmente deve fazer? “É muito importante para um cidadão saber na ponta da língua quais são as verdadeiras atribuições de um representante da Câmara dos Deputados. Você precisa ter certeza que a pessoa que está elegendo para esta função tem a expertise certa para exercê-la bem – e para o bem do Brasil”, diz a Deputada Federal Adriana Ventura. Vamos lá?
O que é um Deputado Federal?
O Deputado Federal é o representante eleito pelo povo para fazer parte da chamada Câmara dos Deputados. Ao lado do Senado Federal, as duas casas formam o Congresso Nacional – que forma o Poder Legislativo no âmbito federal. O mandato do Deputado Federal é de 4 anos e – atenção – não há limite para a reeleição! Há deputados reeleitos por mais de 10 vezes!!! Políticos profissionais.
O que é preciso para se candidatar a Deputado Federal?
Existem alguns pré-requisitos para uma pessoa se candidatar a Deputado Federal. E o meu partido, o Partido Novo, ainda acrescenta algumas outras coisinhas em seu minucioso processo seletivo. É preciso:
– Ser brasileiro – ter a nacionalidade brasileira;
– Ter 21 anos completos na data da inscrição;
– Ser filiado a um partido político e se candidatar por ele é claro (sim, é bom escrever isso pois há muita gente que muda de partido como muda de casa);
– Ter domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo (parece incrível mas há muita gente que de repente se muda para outro Estado em que é mais fácil disputar);
– Ter pleno exercício dos direitos políticos (não pode estar preso, por exemplo).
– Ter ficha limpa.
Quantos Deputados Federais há no Brasil?
O Brasil tem 513 parlamentares, representantes dos 26 estados da União e do Distrito Federal. Sim, Brasília sozinha tem direito a 8 Deputados Federais!
Quantos Deputados Federais o Estado São Paulo elegerá?
No sistema de hoje, que está longe de ser o ideal, cada estado da República Federativa do Brasil tem um número de Deputados Federais relativamente proporcional à sua população total. Eu digo relativamente pois há um número mínimo e um número máximo por Estado.
Estados com pouca população como o Acre tem 8 Deputados Federais; já nosso estado de São Paulo, que concentra 20% da população de todo o país, tem apenas 70 deputados federais. Se a conta fosse proporcional ao pé da letra, São Paulo deveria ter 20% de 513, ou seja, 102 deputados federais!
Quais são as funções do Deputado Federal?
1. O Deputado Federal tem a função de propor, discutir e aprovar leis
Lembra que o Deputado Federal faz parte do Poder Legislativo? Pois, então: é seu papel a proposição, a discussão e a aprovação (ou reprovação, claro) das leis do Brasil. É para saber exatamente se uma lei é boa ou não para o povo brasileiro que ele conta com uma equipe de assessores de gabinete e de consultores especializados da Câmara dos Deputados. Com o auxílio de sua equipe, ele estuda as propostas em tramitação e tenta melhorá-las ao máximo.
É bom lembrar que, para uma proposta virar lei de verdade, há um processo beem longo. Primeiro, a proposta de mudança de lei é discutida em uma comissão especial formada por alguns deputados. Esta comissão elabora a proposição da lei que, então, é levada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que julga se ela é Constitucional ou não – ou seja, se ela fere ou não a Constituição Federal – já que nenhuma lei pode ser contrária aos princípios da Carta Magna do Brasil.
Se essa proposição de lei passar por essa Comissão, aí então ela segue para a apreciação do plenário para ser discutida e votada por todos os outros parlamentares. Para a lei entrar em vigor, porém, ainda será preciso ser aprovada pelo Senado e também pelo Presidente da República. Caso seja vetada, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do Congresso para tentar reverter essa decisão e, derrubando o veto, fazer valer a lei aprovada.
2. O Deputado Federal tem a função de fiscalizar o Poder Executivo
A fiscalização do Poder Executivo é uma atribuição do Deputado Federal tão importante quanto a proposição de Leis. Auxiliado pelo trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos, os Deputados fiscalizam as contas da União. Analisam se o Orçamento foi cumprido. Quando o Orçamento não é cumprido, os deputados federais devem pedir esclarecimentos aos órgãos do governo – que são obrigados a responder – e podem até criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, quando houver necessidade de investigar com maior profundidade um tema específico.
3. O Deputado Federal tem a função de aprovar o Orçamento
Se é o Poder Executivo, ou seja, a Presidência da República que define o Orçamento da União – ou seja, define a destinação que o dinheiro de seus impostos terá-, são os Deputados Federais os responsáveis pela aprovação desse Orçamento da União. Ou seja, se eles não concordarem com as diretrizes do Presidente podem vetar e propor substitutivos.
4. O Deputado Federal tem a função de autorizar processo contra o presidente da República
O Deputado Federal também vigia os atos do presidente, do vice-presidente e dos ministros. Podendo, inclusive, convocá-los a prestar contas e ainda abrir as CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito. No limite, autoriza a abertura de processo ligados a crimes de responsabilidade, inclusive contra o Presidente da República. E o julgamento deve ser feito pelos Senadores. Da mesma forma, os Deputados também autorizam processos contra o vice-presidente da República e ministros de Estado.
