Auxílio-moradia, apartamento funcional, aposentadoria especial e outros privilégios dos Deputados Federais que a deputada federal Adriana Ventura abriu mão
Um dos mais importantes compromissos de um Congressista é a sua responsabilidade com a República. Um congressista deve tanto cumprir exemplarmente o papel a ele designado quanto usar a verba para o exercício de seu mandato com austeridade. Nós do Partido Novo temos isso como um valor fundamental. E esse valor se reflete em nossas ações e escolhas. Desde o começo do mandato, em fevereiro de 2019, abrimos mão de uma série de itens que consideramos privilégios – abri mão até do passaporte diplomático. E, além disso, temos apertado bem o cinto na hora de gastar o dinheiro público. Seja pedindo pelo menos três orçamentos para serviços, seja buscando as melhores tarifas para produtos.
Claro que esse “abrir mão de” não acontece sem dilemas e discussões – ninguém quer deixar de fazer algo importante para não gastar… O critério é sempre a necessidade do gasto e o retorno que ele dará para o bom andamento do mandato. Vou contar aqui um pouco dessas economias… Mas você pode verificar no site da Câmara na minha página de Deputada.
Leia também este artigo da deputada Adriana Ventura sobre combate a privilégios.
1. Diminuição do uso da verba de gabinete
O valor total da verba de gabinete que cada um dos 513 deputados federais recebe é de R$ 111.675,59. Essa verba é destinada para a contratação de equipe de apoio (os chamados secretários parlamentares, que são escolhidos diretamente por cada deputado). É possível contratar até 25 secretários parlamentares com esse valor, sendo o menor salário possível é R$ 1.025,12 e o maior, R$ 15.698,32. Minha equipe tem sete pessoas divididas no gabinete de Brasília e no escritório em São Paulo. Mas eu não estou usando essa verba toda. Na verdade, até agora gastei menos da metade. Veja a prestação de contas da verba de gabinete aqui e/ou acompanhe no site da Câmara dos Deputados.
2. Uso racional da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
O chamado cotão deve ser usado para custos do mandato em si. Nisso estão incluídos desde passagens aéreas da base à Brasília, gastos com papelaria, aluguel do escritório em São Paulo e divulgação do mandato, etc. Mas pode incluir também coisas como reembolso de alimentação, aluguel de carro, reembolso de gasolina, coisas que não usei.
O valor do cotão varia conforme o estado já que as passagens aéreas Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Em São Paulo, o valor desta cota é de 37 mil por mês. E eu tenho me esmerado para gastar muito menos do que isso. Veja aqui a minha prestação de contas e/ou acompanhe no site da Câmara.
3. Abri mão do auxílio-mudança!
Todo parlamentar tem direito a um auxílio-mudança referente ao início de mandato como parlamentar, no valor de R$ 33,7 mil. Como prometido na minha campanha e como um dos fundamentos do Partido Novo, abri mão deste valor. Um valor que é completamente injusto quando consideramos os deputados reeleitos que já moram em Brasília e já recebem inclusive salário em janeiro, mês de recesso.
4. Abri mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional!
Todo parlamentar tem direito a um casa nessa cidade que não é a sua cidade natal. E essa casa pode ser tanto um apartamento funcional quanto um apartamento alugado. Há 432 apartamentos funcionais em Brasília – era esse o número de Deputados na Câmara quando os apartamentos foram construídos na Década de 70. Como a Câmara tem hoje 513 deputados, o restante pode receber R$ 4.253 reais por mês para alugar uma apartamento ou para pagar diárias de hotel. Discutimos muito se isso seria um benefício ou um privilégio. E, sim, considero que exista diferença. Veja, nem todos os Deputados Federais optam por mudar de vez para Brasília, deixando o seu Estado. Muitos preferem se manter na ponte-aérea, para não perderem o contato com a base. Estou neste grupo pois acho fundamental sempre estar próximo do cidadão. Com isso, mantenho com meu salário duas residências – a de São Paulo e a de Brasília – sem apelar para o auxílio-moradia ou apartamento funcional. E duas residências significam duas contas de luz, dois condomínios, etc.
5. Abri mão da aposentadoria especial!
Sou a favor da PEC da Reforma da Previdência, entre outros motivos, para que os políticos se aposentem da mesma maneira que todo brasileiro, sem qualquer privilégio. Hoje o Plano de Seguridade Social dos Congressistas permite que todos os políticos, homens ou mulheres, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição. E tem mais: para cada ano de mandato cumprido, o Congressista tem direito a 1/35 avos de complementação de salário. Considerando o salário de hoje, a cada mandato de 4 anos cumprido, ele tem direito a R$ 3771, a mais, quando se aposentar. Antes mesmo de a Reforma da Previdência passar, nós do Novo, já abrimos mão disso. Vamos nos aposentar cumprindo o teto igual ao teto de todo brasileiro.
6. Abri mão do reembolso ilimitado de despesas com gastos médicos
Um dos incríveis benefícios dos Congressistas é a assistência médica ilimitada. Atenção: os deputados têm direito de pedir reembolso completo, sem limite, de suas despesas médicas e hospitalares realizadas em qualquer local do país. Isso inclui desde exames e tratamentos realizados em clínicas até cirurgias em qualquer hospital do Brasil. Abri mão desse benefício e uso um plano de saúde.
